É isso mesmo, há uma linha de crédito no Pronaf exclusivamente desenhada para a cultura do Dendê, tem sido chamada de Pronaf Eco Dendê e ocupa como o Pronaf Eco a seção 16 do MCR 10. Porém, mesmo ocupando a mesma seção o Pronaf Eco guarda particularidades que a distinguem do Eco tornando-a, na prática, uma linha de crédito específica.
Nesta linha são beneficiários os Agricultores Familiares dos Grupos AF e A, porém continua excluído o Grupo B. O Grupo A, porém, deve atender a exigências adicionais que vamos apresentar mais à frente. È exclusivamente destinado à cultura do Dendê com a possibilidade de financiamento do custeio da cultura até o quarto ano, associado à operação de investimento.
O limite de crédito é de até R$ 6.500,00 por hectare imitado a R$ 65.000,00 por beneficiário em uma ou mais operações, neste caso deve ser descontado desse limite o saldo devedor das operações do Pronaf Mais Alimentos, isto é, quem contratou operação de Mais Alimentos no valor de igual ou acima do limite do Eco Dendê não terá mais condições de acessar recursos dessa linha.
Os encargos financeiros são de 2% a.a (ao ano) e o prazo de até 14 com até 6 anos de carência. Existem diversas condicionantes para o Pronaf Eco Dendê que vamos estudar abaixo.
Ø É preciso observar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Dendê elaborado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA)
veja o link
Ø Apresentação pelo proponente de contrato de fornecimento da produção para indústrias de processamento com compromisso de garantia pela empresa do fornecimento de mudas de qualidade e Assistência Técnica.
Ø Para os Agricultores que apresentam operação “em ser”, ou seja, em vigência: comprovação de normalidade da operação mediante laudo técnico, pagamento de pelo menos uma parcela do financiamento original ou renegociado das operações “em ser”. Quando se tratar de mutuários enquadrados no Grupo A observância do MCR 10-1-41 que versa sobre o acesso do Grupo A ao Eco Dendê. Agricultores desse grupo devem ter pagado no mínimo 2 parcelas do contrato original ou renegociado sendo o risco dessas operações integralmente dos agentes financeiros quando contratados com recursos equalizados e metade dos Agentes Financeiros e metade da fonte quando contratados com recursos dos Fundos Constitucionais.
A criação do Eco Dendê reflete as experiências com o financiamento dessa cultura pelo Banco da Amazônia na região do Vale do Acará no estado do Pará. Mas há diferenças em relação ao Eco Dendê e ao Eco que vamos tentar discutir.
A primeira é que para o Eco dendê o pagamento de assistência técnica é diferenciado em relação às outras linhas do PRONAF. Nessa linha pode ser destinado à ATER um valor até R$ 40,00 por ha/ano durante os quatro primeiros anos, isto é, num plantio de 10 ha pode ser revertido para ATER até R$ 400,00 por hectare. Trata-se da melhor remuneração de ATER do Pronaf, melhor inclusive que a remuneração do Pronaf A.
Outra particularidade está relacionada com o pagamento da mão-de-obra, no Eco Dendê a remuneração está devidamente regulamentada entre o 2º e o 4º ano até R$ 500,00 / ha/ano, liberação em parcelas trimestrais condicionado a correta execução das atividades previstas.
Ambas as particularidades são importantíssimos e fatores de qualidade desta linha de crédito, esse pagamento de ATER fortalece o trabalho de acompanhamento técnico e supera um problema crônico da maioria das linhas de crédito do Pronaf ao mesmo tempo em que garante a manutenção da familiar beneficiária permitindo a estabilidade necessária para a implantação de culturas permanentes. Não há como pensar em SAF e Fruticultura na Amazônia apoiados pelo Pronaf se não se pensar em uma forma de remunerar a família para garantir sua subsistência.
Há diversos outros fatores envolvidos na Criação do Eco Dendê, mas o principal deles é permitir a expansão de uma Cultura que no Brasil se desenvolveu com caráter empresarial monocultural, numa área com forte presença da Agricultura Familiar. Empresas de grande poder econômico e político estão investindo na área como a Vale e a PETROBRAS, através da Biovale e Petrobras Bicombustíveis. Qual o futuro da Agricultura Familiar no desenvolvimento da cultura do Dendê? Esse tema deve ser muito debatido para se evitar um novo clico de concentração fundiária.
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