Criado pela Resolução n. 3.592 do CMN – BACEN, o Pronaf Mais Alimentos ocupa a seção 18 do MCR 10. Na prática trata-se da última linha de crédito criada, com a ressalva do Eco Dendê, pois depois da seção 18 as três ultimas seções são dedicadas a linhas e medidas emergenciais para atender demandas regionais.
O Pronaf Mais Alimentos é, antes de mais nada o produto de um trabalho de formulação de instrumentos de política agrícola muito bem conectado com o momento do mundo rural Brasileiro e da Agricultura Familiar. Vamos contextualizar um pouco a criação do Mais.
Em 2008, dois indicadores ganhavam destaque nos negócios agrícolas, o aumento dos preços dos alimentos, este mais visível e preocupante, pois sua persistência geraria um efeito em cadeia no custo da força de trabalho e o segundo mais escondido do grande publico, porém, bem assustador para a industria nacional, refiro-me à queda da venda de máquinas e equipamentos agrícolas.
È inegável que a agricultura brasileira passou por um forte processo de modernização nos últimos anos, guardados os matizes de análise desse processo é igualmente claro que a Agricultura Familiar não se modernizou na mesma proporção. Talvez a queda na venda de bens de capital para a agricultura esteja relacionada com o fim desse ciclo de modernização, mas não sou nenhum economista especializado nesse ramo. O fato é que havia ainda muito espaço, muito “gap” produtividade na agricultura familiar como dizem os loucos por gírias de “business”.
Todos que trabalham com a Agricultura Familiar sabem que a maioria dos agricultores não utilizam métodos artesanais de produção por que querem. Muitos deles querem, mas que qualquer coisa reduzir a penosidade do trabalho. O Mais Alimentos foi bom para os Agricultores Familiares e melhor ainda para a industria de máquinas. Isto está comprovado nos acordos entre MDA – ANFAVEA de redução dos preços dos itens.
Essa linha de crédito passou por muitas transformações que a credenciam hoje como um grande marco do Pronaf cuja principal característica está ligada a modernização da Agricultura Familiar através da incorporação de bens de capital. Aliás, essa é a missão histórica do crédito rural, modernizar, no sentido capitalista, a Agricultura. Agora vive-se esta empreitada na Agricultura Familiar, rumo a aos farmers.
A primeira mudança foi sua transformação de linha de crédito temporária para linha de crédito permanente a partir do Plano Safra 2010/2011. Ao longo do tempo a quantidade de atividades enquadráveis vem se ampliando enormemente. No inicio era apenas milho, feijão, arroz, trigo, mandioca, olerícolas, frutas e leite e atualmente a lista é enorme veja: de açafrão, arroz, café, centeio, erva-mate, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo; para fruticultura, olericultura, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.
Seus beneficiários não mudaram, eram e continuam sendo os Agricultores Familiares do grupo AF, excluídos, obviamente os demais grupos. Seu limite atualmente é de R$ 130 mil sem limite mínimo e os encargos financeiros são de 2% a.a.
Em termos de limites o Mais Alimentos tem um mecanismos meio complicado de inicio, mas de fácil compreensão. O Limite do Mais Alimentos interfere no AF – Investimento, ou seja, no limite do AF devem ser descontado o valor das dividas do Mais, mais uma forma de explicar: um agricultor A fez um Mais Alimentos de R$ 70 mil – seu limite no AF Investimento é Zero. Fez um mais alimentos de R$ 30 mil – seu limite no AF Investimento é R$ 20 mil. Fácil não.
O limite do Eco Dendê e do Mais Alimentos Coletivo interferem no limite do Mais, ou seja, se você contratou Eco Dendê e Mais Coletivo seu limite no mais vai ser reduzido no valor do saldo da operação no Banco.
Os prazos são de até 10 anos com até 3 de carência. Dependendo do tipo de bem financiado há exigências adicionais, vamos a elas.
Ø Em caso de máquinas e equipamentos devem ser novos, respeitar o índice de nacionalização do Finame Agrícola (quantidade de peças fabricadas no Brasil), tenham no máximo 80 cv de potencia.
Ø No caso de Aquicultura e pesca há um lista de itens que podem ser financiados, pergunte ao Agente Financeiro sobre essa lista.
Ainda que o Mais esteja sendo acessado principalmente para a aquisição de trator, pode-se fazer uso dessa linha de crédito para uma infinidade de atividades, desde que, deve-se repetir, seu acesso signifique uma mudança no nível de tecnologia e produtividade adotado pelo unidade familiar.
Essa chegada do Mais Alimentos trouxe também consigo um nível maior de exigência dos Agentes Financeiros em termos de garantias, qualidade dos processos e controles internos e também e principalmente das empresas de Assistência Técnica, pois projetos tecnologicamente mais desenvolvidos exigem assessoria técnica mais presente e qualificada.
É isso ai! O Mais Alimentos veio para turbinar tecnologicamente a Agricultura Familiar – vamos fazer um balanço daqui a alguns anos!
Gostou da matéria, CLIK no anuncio no canto direito e ajude a sustentar o Blog.
Nenhum comentário:
Postar um comentário