Elaboração de projetos de crédito para a Agricultura Familiar – Parte I: o projeto e a viabilidade técnica.

Hoje vamos iniciar a série que debate a elaboração de projetos técnicos no âmbito do Pronaf. Antes de tudo, a elaboração de um projeto técnico, projeto integrado ou plano simples é uma condição legal para acessar recursos do Programa. Um projeto é um documento que reúne informações referentes ao proponente e sua família, ao estabelecimento familiar ou imóvel rural, ao empreendimento, a tecnologia de produção adotada e as condições de mercado e comercialização. As informações, porém, não são apenas reunidas num documento, são apresentadas de tal forma que permita inferências lógicas a partir de metodologias reconhecidas sobre a viabilidade de seu financiamento.

Um projeto, sinteticamente, é um plano técnico econômico e financeiro.

Nosso projeto ou nosso conjunto de informações orientadas por um objetivo não é, como dissemos, apenas uma soma de partes, é um todo em si mesmo. No nível do projeto é possível verificar critérios e indicadores que nos falam sobre sua viabilidade. Nesse nível alguns critérios são fundamentais e devem sempre ser observados por aqueles os elaboram e / ou os analisam.

O primeiro diz respeito à congruência entre as partes do projeto. As informações apresentadas devem guardar uma coerência entre si. Um exemplo bem grosseiro: se você elabora ou analisa um projeto para o cultivo de laranja não pode se apoiar para comprovar sua viabilidade principalmente nas receitas de outra cultura ou criação.

O segundo diz respeito à aderência do projeto em relação às condições operacionais da linha de redito que se tem em mente. Lembrem-se, quando falamos de condições operacionais estamos falando de limites, encargos, prazos, garantias e finalidade. Por isso é fundamental que se conheça as condições operacionais das linhas de crédito do Pronaf. Se tiver dúvida acesse o Blog.  

A terceira diz respeito a comprovação das informações que você apresenta no projeto. Parece uma coisa simples, e de fato é, mas é importantíssima, se você diz que o proponente é o Sr. Antonio Pereira da Silva deve apresentar um anexo documental que comprove, se diz que a Fazenda Santa Luzia tem 60 ha, da mesma forma deve apresentar uma documentação que comprove. Você não gera a informação, apenas se apropria dela e a organza no projeto. Isso é válido também para a tecnologia de produção adotada.

No caso da agricultura familiar ainda há outro critério, que embora difícil de comprovar, não é menos importante e aqui entra em cena a capacidade pessoal do técnico. Trata-se da vontade, do projeto, do sonho, digamos assim, do conjunto da família e não apenas de seu “chefe”. Na agricultura familiar as opiniões dos filhos e das companheiras têm muita relevância. Adotando esses critérios seu projeto terá robustez e dele poderemos então avaliar, ou melhor, comprovar sua viabilidade ou inviabilidade. Mas para comprová-la, precisaremos primeiro entendê-la. Então vamos lá!     

Podemos falar, para efeito puramente demonstrativo, pois não há comprovação bibliográfica direta, de três dimensões da viabilidade: técnica, econômica e financeira. Vamos ficar, nessa primeira postagem sobre o tema da elaboração de projetos, na noção ou conceito de projeto e na discussão da primeira dessas três dimensões da viabilidade.

O que chamo de viabilidade técnica é a existência de uma tecnologia de produção reconhecida e “homologada” pela pesquisa agropecuária para aquela cultura ou criação. Significa dizer que as condições edáficas e climáticas permitem o cultivo ou a criação de determinada espécie de planta ou animal domesticado, de uma variedade testada a partir de um manejo já verificado. A tecnologia de produção diz respeito a grau de intensificação técnica do manejo.

Se você estiver dizendo que isso é óbvio, você tem toda razão, mas aqui reside um dos grandes problemas do Pronaf. O que é e o que não é tecnicamente viável é a base para uma grande discussão entre técnicos, agentes financeiros e agricultores.

A comprovação da viabilidade técnica se dá a partir da descrição da tecnologia de produção, de seu manejo e das condições locais de sua adoção ou implantação. Os fatores de mercado alteram a viabilidade técnica pela via da disponibilidade de insumos exigidos por certa tecnologia, mas esse é um critério mais econômico do que técnico. A rigor a tecnologia de produção e seu manejo é a base sobre qual se desenha o projeto, nada pode ser alterado sem uma avaliação de sua relação com a tecnologia de produção e seu manejo e dela dependem os dois principais fatores componentes do orçamento: os custos de produção e a receita esperada.

Não se podem alterar custos e receitas de um projeto aleatoriamente, estes somente podem ser alterados se essa alteração estiver baseada numa mudança da tecnologia de produção e seu manejo. O que digo, em resumo, é que a viabilidade técnica define a viabilidade econômica. Mas a viabilidade técnica diz respeito à produção física, concreta, à possibilidade de adotar um conjunto de praticas produtivas que permitam obter um produto ao final de um ciclo de produção.

Na próxima postagem vamos estudar a viabilidade econômica.

Até a próxima,

  

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