O que é afinal uma linha de crédito?

 

    Se vocês procurarem um conceito de linha de crédito nos normativos e textos provavelmente não encontrarão. Esse conceito não está explicitamente formulado no debate sobre PRONAF. Porém, pode-se facilmente formulá-lo com um pouco de reflexão.

    Uma linha de crédito é um conjunto de regras de negócio que estabelecem as condições de concessão de suprimento de recursos financeiro pelos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) às unidades familiares de produção. Estas regras são por sua vez estabelecidas exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

    As variáveis básicas para as quais se faz necessário estabelecer regras são:

 

Beneficiários: Quem são os beneficiários da linha, no caso do PRONAF a que grupo ou grupos se destina (já vimos o conceito de grupos).

Limites: Qual o limite máximo e mínimo de recursos, em moeda corrente, que podem ser acessados por beneficiário. A depender do plano, projeto ou plano simplificado.

Juros ou encargos financeiros: Qual a taxa de juros será utilizada na operação.

Garantias: Quais garantias serão exigidas pelo agente financeiro para a concessão do crédito.

Prazos: Quais os prazos máximos totais e de carência da linha de crédito.

Finalidade: Quais as finalidades a que a linha se destina, investimento, custeio, beneficiamento e industrialização e comercialização. No PRONAF as linhas de crédito para custeio e investimento são sempre diferentes.

Atividades: algumas linhas de crédito especificam a que atividades (culturas ou criações zootécnicas) se destinam. Ex. o PRONAF ECO Dendê, obviamente, destina-se apenas à cultura do Dendê. Ainda no caso do PRONAF ECO há uma orientação geral de atividades ligadas ao aproveitamento energético e no caso do PRONAF Agroecologia uma orientação para os Sistemas Agroflorestais e explorações extrativistas sustentáveis.

No caso do PRONAF Mais Alimentos, inicialmente, quando a linha foi criada, aliás, uma das melhores criações da equipe da SAF, havia um conjunto restrito de atividades. Com o tempo, o convencimento técnico e porque não, certo lobby político, esse conjunto foi crescendo ao passo que hoje seria melhor substituir o conjunto de atividades por um termo mais genérico.

INOVAÇÕES: São
três as inovações do PRONAF
no âmbito das linhas de crédito. A primeira é a criação de linhas de crédito voltadas à valorização de componentes familiares em desvantagem na unidade familiar de produção, considerando o papel da mulher e dos jovens no campo, se é que os Antropólogos me permitem essa forma de expressão. Nesse sentido, as criações do PRONAF Mulher e do PRONAF Jovem representaram uma "sacada" sensacional. A segunda é a interligação normativa entre linhas de crédito no âmbito do mesmo programa, uma fazendo referencia as outras. A terceira é a criação de uma linha de crédito com data para acabar, ou seja, com Vigência. É o caso do Mais Alimentos. Embora eu ache que nenhum governo terá coragem de encerrar essa linha de crédito nesse contexto de relativa "estabilidade" macroeconômica brasileira.

Risco: o risco é uma variável que não aparece, que não se mostra claramente aos técnicos e agricultores, mas é uma variável fundamental e que de certa forma guia a atuação dos bancos. No PRONAF o risco diz respeito principalmente à responsabilidade de provisão e liquidação do passivo inadimplido.

Benefícios: Algumas linhas de crédito estabelecem regras de benefícios que são simplesmente a concessão de descontos nos encargos financeiros ou no principal da dívida. Há uma tendência de redução desses benefícios à medida que os movimentos sociais se afastam do debate sobre os rumos do PRONAF.