A linha de redito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental, Pronaf Eco, ocupa a seção 16 do MCR 10. É uma linha inovadora interessante, mas não há como negar que seu desempenho operacional é medíocre. Esse desempenho pode estar relacionado com a política de risco adotada para a linha e o baixo conhecimento de técnicos e agentes financeiros em tecnologias geradoras de energia e portadoras de sustentabilidade ambiental
Podem ser beneficiários dessa linha de crédito apenas Agricultores Familiares do grupo AF, os grupos A, A/C e B estão devidamente excluídos. O Pronaf Eco começa a ficar interessante quando discutimos as atividades que podem ser financiadas. Vamos a elas:
Ø Os agricultores familiares podem acessar recursos do PRONAF ECO para investimentos em tecnologias de energia renovável. Podem adquirir placas solares para potencializar atividades produtivas, podem construir biodigestores como tecnologia de energia de biomassa, equipamentos de energia eólica, podem ainda adquirir mini usinas de bicombustíveis e adaptar máquinas de combustíveis fósseis para bicombustíveis – como se vê, são técnicas e tecnologias muito interessantes, mas ainda muito distantes da realidade da Agricultura Familiar amazônica.
Ø Os agricultores familiares também podem acessar recursos do Eco para unidades de compostagem, estação de tratamento de água e dejetos e reciclagem.
Ø Estruturas de aproveitamento hídrico e pequenos aproveitamentos hidroelétricos.
Ø Silvicultura e investimentos em práticas de conservação de solo, com vistas à recuperação da capacidade produtiva.
O Pronaf Eco, como acima, é uma linha de crédito com um perfil bem definido, que cobre um leque de atividades com grande potencial de sustentabilidade ambiental e em certa medida estruturante do estabelecimento familiar, tendo um efeito retro alimentador nos sistemas de produção. Mas, com todo esse potencial seu desempenho operacional continua sendo medíocre.
Seu limite e encargos financeiros são os mesmo do AF - Investimento e, como não poderia ser diferente, independente dos limites de outras linhas de crédito no PRONAF.
Seus prazos, porém, claramente inovadores, guardam estreita relação com as atividades projetadas. Geralmente as linhas de crédito do Pronaf têm um prazo geral que deve ser definido precisamente em cada projeto ou operação.
Ø Mini usina de Bicombustíveis – até 12 anos com a até 3 de carência (podendo ir a até 5 anos de carência).
Ø Energia solar, eólica, biomassa e adaptação de máquinas – até 8 anos com até 3 de carência (podendo ir a até 5 anos de carência). Este prazo também é valido para estações de tratamento de água, compostagens, reciclagem, estruturas de aproveitamento hídrico e hidroelétrico.
Ø Para silvicultura – até 12 anos com até 8 anos de carência podendo ser estendido para 16 anos com recursos dos Fundos Constitucionais (temos que falar um pouco sobre Fontes de Recursos, mas fica para a outra oportunidade).
Ø Para conservação de solo – até 5 anos com ate 2 anos de carência.
Uma unidade familiar pode contratar até duas operações de Pronaf Eco, mas a contratação da segunda está condicionada ao pagamento de pelo menos três parcelas do primeiro financiamento no Eco.
O Pronaf Eco dendê guarda particularidades interessantes em relação às outras linhas do Pronaf. A primeira é existência de uma variante da linha especialmente desenhada para a cultura do Dendê. Essa cultura é a única com esse privilégio, mas vamos estudar isso mais detidamente em outra postagem. A segunda é que o Pronaf Eco é a única linha de crédito do Pronaf cujo risco das operações é inteiramente dos agentes financeiros.
Talvez esteja nessa segunda característica a causa de seu baixo desempenho operacional. Isso significa que a inadimplência da linha, quando houver, será inteiramente suportada pelos agentes financeiros, desestimulando os Bancos em relação aos projetos nessa linha. Não podemos deixar de apontar também a baixa difusão das tecnologias apoiadas pelo Pronaf Eco. Em que pese essas tecnologias serem como já afirmamos de grande potencial sustentável seu domínio por agricultores e técnicos é baixo.
Particularmente acho que o risco das operações de Eco é o tipo de risco que o governo deveria correr se, como afirmei na postagem do Pronaf Floresta, redesenhasse o Pronaf a partir de uma forte componente de sustentabilidade. Por outro lado, as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER deveria preocupar-se mais com a difusão dessas tecnologias para a Agricultura Familiar.
Há quem diga que o Pronaf Eco surgiu para permitir a retirada da Silvicultura do Pronaf Floresta, de fato, após o surgimento do Eco, o Pronaf Floresta vetou o financiamento de Silvicultura. Havia uma preocupação de que o Pronaf Floresta se tornasse vetor da ampliação da cultura do Eucalipto, para aproveitamento industrial e energético entre os agricultores familiares.
Na próxima postagem vamos estudar o Pronaf Eco Dendê como tem sido chamado...
Até a próxima.
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