Elaboração de projetos de crédito para a Agricultura Familiar – Parte I: o projeto e a viabilidade técnica.

Hoje vamos iniciar a série que debate a elaboração de projetos técnicos no âmbito do Pronaf. Antes de tudo, a elaboração de um projeto técnico, projeto integrado ou plano simples é uma condição legal para acessar recursos do Programa. Um projeto é um documento que reúne informações referentes ao proponente e sua família, ao estabelecimento familiar ou imóvel rural, ao empreendimento, a tecnologia de produção adotada e as condições de mercado e comercialização. As informações, porém, não são apenas reunidas num documento, são apresentadas de tal forma que permita inferências lógicas a partir de metodologias reconhecidas sobre a viabilidade de seu financiamento.

Um projeto, sinteticamente, é um plano técnico econômico e financeiro.

Nosso projeto ou nosso conjunto de informações orientadas por um objetivo não é, como dissemos, apenas uma soma de partes, é um todo em si mesmo. No nível do projeto é possível verificar critérios e indicadores que nos falam sobre sua viabilidade. Nesse nível alguns critérios são fundamentais e devem sempre ser observados por aqueles os elaboram e / ou os analisam.

O primeiro diz respeito à congruência entre as partes do projeto. As informações apresentadas devem guardar uma coerência entre si. Um exemplo bem grosseiro: se você elabora ou analisa um projeto para o cultivo de laranja não pode se apoiar para comprovar sua viabilidade principalmente nas receitas de outra cultura ou criação.

O segundo diz respeito à aderência do projeto em relação às condições operacionais da linha de redito que se tem em mente. Lembrem-se, quando falamos de condições operacionais estamos falando de limites, encargos, prazos, garantias e finalidade. Por isso é fundamental que se conheça as condições operacionais das linhas de crédito do Pronaf. Se tiver dúvida acesse o Blog.  

A terceira diz respeito a comprovação das informações que você apresenta no projeto. Parece uma coisa simples, e de fato é, mas é importantíssima, se você diz que o proponente é o Sr. Antonio Pereira da Silva deve apresentar um anexo documental que comprove, se diz que a Fazenda Santa Luzia tem 60 ha, da mesma forma deve apresentar uma documentação que comprove. Você não gera a informação, apenas se apropria dela e a organza no projeto. Isso é válido também para a tecnologia de produção adotada.

No caso da agricultura familiar ainda há outro critério, que embora difícil de comprovar, não é menos importante e aqui entra em cena a capacidade pessoal do técnico. Trata-se da vontade, do projeto, do sonho, digamos assim, do conjunto da família e não apenas de seu “chefe”. Na agricultura familiar as opiniões dos filhos e das companheiras têm muita relevância. Adotando esses critérios seu projeto terá robustez e dele poderemos então avaliar, ou melhor, comprovar sua viabilidade ou inviabilidade. Mas para comprová-la, precisaremos primeiro entendê-la. Então vamos lá!     

Podemos falar, para efeito puramente demonstrativo, pois não há comprovação bibliográfica direta, de três dimensões da viabilidade: técnica, econômica e financeira. Vamos ficar, nessa primeira postagem sobre o tema da elaboração de projetos, na noção ou conceito de projeto e na discussão da primeira dessas três dimensões da viabilidade.

O que chamo de viabilidade técnica é a existência de uma tecnologia de produção reconhecida e “homologada” pela pesquisa agropecuária para aquela cultura ou criação. Significa dizer que as condições edáficas e climáticas permitem o cultivo ou a criação de determinada espécie de planta ou animal domesticado, de uma variedade testada a partir de um manejo já verificado. A tecnologia de produção diz respeito a grau de intensificação técnica do manejo.

Se você estiver dizendo que isso é óbvio, você tem toda razão, mas aqui reside um dos grandes problemas do Pronaf. O que é e o que não é tecnicamente viável é a base para uma grande discussão entre técnicos, agentes financeiros e agricultores.

A comprovação da viabilidade técnica se dá a partir da descrição da tecnologia de produção, de seu manejo e das condições locais de sua adoção ou implantação. Os fatores de mercado alteram a viabilidade técnica pela via da disponibilidade de insumos exigidos por certa tecnologia, mas esse é um critério mais econômico do que técnico. A rigor a tecnologia de produção e seu manejo é a base sobre qual se desenha o projeto, nada pode ser alterado sem uma avaliação de sua relação com a tecnologia de produção e seu manejo e dela dependem os dois principais fatores componentes do orçamento: os custos de produção e a receita esperada.

Não se podem alterar custos e receitas de um projeto aleatoriamente, estes somente podem ser alterados se essa alteração estiver baseada numa mudança da tecnologia de produção e seu manejo. O que digo, em resumo, é que a viabilidade técnica define a viabilidade econômica. Mas a viabilidade técnica diz respeito à produção física, concreta, à possibilidade de adotar um conjunto de praticas produtivas que permitam obter um produto ao final de um ciclo de produção.

Na próxima postagem vamos estudar a viabilidade econômica.

Até a próxima,

  

Gostou da postagem? Clique nos anúncios!

Mais Alimentos – o grande marco do PRONAF

Criado pela Resolução n. 3.592 do CMN – BACEN, o Pronaf Mais Alimentos ocupa a seção 18 do MCR 10. Na prática trata-se da última linha de crédito criada, com a ressalva do Eco Dendê, pois depois da seção 18 as três ultimas seções são dedicadas a linhas e medidas emergenciais para atender demandas regionais.

            O Pronaf Mais Alimentos é, antes de mais nada o produto de um trabalho de formulação de instrumentos de política agrícola muito bem conectado com o momento do mundo rural Brasileiro e da Agricultura Familiar. Vamos contextualizar um pouco a criação do Mais.

            Em 2008, dois indicadores ganhavam destaque nos negócios agrícolas, o aumento dos preços dos alimentos, este mais visível  e preocupante, pois sua persistência geraria um efeito em cadeia no custo da força de trabalho e o segundo mais escondido do grande publico, porém, bem assustador para a industria nacional, refiro-me à queda da venda de máquinas e equipamentos agrícolas.

            È inegável que a agricultura brasileira passou por um forte processo de modernização nos últimos anos, guardados os matizes de análise desse processo é igualmente claro que a Agricultura Familiar não se modernizou na mesma proporção. Talvez a queda na venda de bens de capital para a agricultura esteja relacionada com o fim desse ciclo de modernização, mas não sou nenhum economista especializado nesse ramo. O fato é que havia ainda muito espaço, muito “gap” produtividade na agricultura familiar como dizem os loucos por gírias de “business”.

            Todos que trabalham com a Agricultura Familiar sabem que a maioria dos agricultores não utilizam métodos artesanais de produção por que querem. Muitos deles querem, mas que qualquer coisa reduzir a penosidade do trabalho. O Mais Alimentos foi bom para os Agricultores Familiares e melhor ainda para a industria de máquinas. Isto está comprovado nos acordos entre MDA – ANFAVEA de redução dos preços dos itens. 

            Essa linha de crédito passou por muitas transformações que a credenciam hoje como um grande marco do Pronaf cuja principal característica está ligada a modernização da Agricultura Familiar através da incorporação de bens de capital. Aliás, essa é a missão histórica do crédito rural, modernizar, no sentido capitalista, a Agricultura. Agora vive-se esta empreitada na Agricultura Familiar, rumo a aos farmers.    

            A primeira mudança foi sua transformação de linha de crédito temporária para linha de  crédito permanente a partir do Plano Safra 2010/2011. Ao longo do tempo a quantidade de atividades enquadráveis vem se ampliando enormemente. No inicio era apenas milho, feijão, arroz, trigo, mandioca, olerícolas, frutas e leite e atualmente a lista é enorme veja: de açafrão, arroz, café, centeio, erva-mate, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo; para fruticultura, olericultura, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.

            Seus beneficiários não mudaram, eram e continuam sendo os Agricultores Familiares do grupo AF, excluídos, obviamente os demais grupos. Seu limite atualmente é de R$ 130 mil sem limite mínimo e os encargos financeiros são de 2% a.a.

            Em termos de limites o Mais Alimentos tem um mecanismos meio complicado de inicio, mas de fácil compreensão. O Limite do Mais Alimentos interfere no AF – Investimento, ou seja, no limite do AF devem ser descontado o valor das dividas do Mais, mais uma forma de explicar: um agricultor A fez um Mais Alimentos de R$ 70 mil – seu limite no AF  Investimento é Zero. Fez um mais alimentos de R$ 30 mil – seu limite no AF Investimento é R$ 20 mil. Fácil não.

            O limite do Eco Dendê e do Mais Alimentos Coletivo interferem no limite do Mais, ou seja, se você contratou Eco Dendê e Mais Coletivo seu limite no mais vai ser reduzido no valor do saldo da operação no Banco.

            Os prazos são de até 10 anos com até 3 de carência. Dependendo do tipo de bem financiado há exigências adicionais, vamos a elas.

Ø      Em caso de máquinas e equipamentos devem ser novos, respeitar o índice de nacionalização do Finame Agrícola (quantidade de peças fabricadas no Brasil), tenham no máximo 80 cv de potencia.

Ø      No caso de Aquicultura e pesca há um lista de itens que podem ser financiados, pergunte ao Agente Financeiro sobre essa lista.

Ainda que o Mais esteja sendo acessado principalmente para a aquisição de trator, pode-se fazer uso dessa linha de crédito para uma infinidade de atividades, desde que, deve-se repetir, seu acesso signifique uma mudança no nível de tecnologia e produtividade adotado pelo unidade familiar.

Essa chegada do Mais Alimentos trouxe também consigo um nível maior de exigência dos Agentes Financeiros em termos de garantias, qualidade dos processos e controles internos e também e principalmente das empresas de Assistência Técnica, pois projetos tecnologicamente mais desenvolvidos exigem assessoria técnica mais presente e qualificada. 

É isso ai! O  Mais Alimentos veio para turbinar tecnologicamente a Agricultura Familiar – vamos fazer um balanço daqui a alguns anos!

Gostou da matéria, CLIK no anuncio no canto direito e ajude a sustentar o Blog. 

PRONAF Mais Alimentos: Resolução 3.928 do CMN Altera limite mínimo

Foi publicada no dia 25 de novembro de 2010 a Resolução do CMN BACEN n. 3.928 que altera os dispositivos do MCR sobre o Pronaf. Tal resolução altera o MCR 10-2-1 acrescentando a palavra válida quando se refere a Declaração de Aptidão ao PRONAF, pois os Agricultores Familiares não podem comprovar sua condição de beneficiário senão através de DAP Válida e não DAP simplesmente.

            Mas tal resolução também trás mudanças quanto a vedete do Pronaf o Mais Alimentos MCR 10-18. O limite por beneficiário foi modificado. Antes o limite era acima de R$ 10 mil até R$ 130 mil. A resolução apenas retirou o limite mínimo da linha de crédito. Isso significa que os Agricultores Familiares podem contratar uma operação de Mais Alimentos em valores inferiores a R$ 10 mil o que anteriormente não era possível.

            Essa modificação se deve a própria existência de máquinas e equipamentos agrícolas na lista de preços da linha de crédito com valores inferiores a R$ 10 mil.

Ai está, duas “modificaçõeszinhas” interessantes do ponto de vista Normativo e operacional!  

PRONAF com foco na política de desenvolvimento da Cultura do Dendê

É isso mesmo, há uma linha de crédito no Pronaf exclusivamente desenhada para a cultura do Dendê, tem sido chamada de Pronaf Eco Dendê e ocupa como o Pronaf Eco a seção 16 do MCR 10. Porém, mesmo ocupando a mesma seção o Pronaf Eco guarda particularidades que a distinguem do Eco tornando-a, na prática, uma linha de crédito específica.

            Nesta linha são beneficiários os Agricultores Familiares dos Grupos AF e A, porém continua excluído o Grupo B. O Grupo A, porém, deve atender a exigências adicionais que vamos apresentar mais à frente. È exclusivamente destinado à cultura do Dendê com a possibilidade de financiamento do custeio da cultura até o quarto ano, associado à operação de investimento.

            O limite de crédito é de até R$ 6.500,00 por hectare imitado a R$ 65.000,00 por beneficiário em uma ou mais operações, neste caso deve ser descontado desse limite o saldo devedor das operações do Pronaf Mais Alimentos, isto é, quem contratou operação de Mais Alimentos no valor de igual ou acima do limite do Eco Dendê não terá mais condições de acessar recursos dessa linha.

            Os encargos financeiros são de 2% a.a (ao ano) e o prazo de até 14 com até 6 anos de carência. Existem diversas condicionantes para o Pronaf Eco Dendê que vamos estudar abaixo.

Ø      É preciso observar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Dendê elaborado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA)

veja o link

 http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/SERVICOS/ZONEAMENTO_AGRICOLA_M/PORTARIAS_ZONEAMENTO_AGRICOLA/PORTARIAS_ZONEAMENTO_NORTE/PORTARIAS_ZONEAMENTO_PARA/PORT416_18_11_2010_ZA_DENDE_PA_S_10_10_0.XLS

Ø      Apresentação pelo proponente de contrato de fornecimento da produção para indústrias de processamento com compromisso de garantia pela empresa do fornecimento de mudas de qualidade e Assistência Técnica.

Ø      Para os Agricultores que apresentam operação “em ser”, ou seja, em vigência: comprovação de normalidade da operação mediante laudo técnico, pagamento de pelo menos uma parcela do financiamento original ou renegociado das operações “em ser”. Quando se tratar de mutuários enquadrados no Grupo A observância do MCR 10-1-41 que versa sobre o acesso do Grupo A ao Eco Dendê. Agricultores desse grupo devem ter pagado no mínimo 2 parcelas do contrato original ou renegociado sendo o risco dessas operações integralmente dos agentes financeiros quando contratados com recursos equalizados e metade dos Agentes Financeiros e metade da fonte quando contratados com recursos dos Fundos Constitucionais.

      A criação do Eco Dendê reflete as experiências com o financiamento dessa cultura pelo Banco da Amazônia na região do Vale do Acará no estado do Pará. Mas há diferenças em relação ao Eco Dendê e ao Eco que vamos tentar discutir.

      A primeira é que para o Eco dendê o pagamento de assistência técnica é diferenciado em relação às outras linhas do PRONAF. Nessa linha pode ser destinado à ATER um valor até R$ 40,00 por ha/ano durante os quatro primeiros anos, isto é, num plantio de 10 ha pode ser revertido para ATER até R$ 400,00 por hectare. Trata-se da melhor remuneração de ATER do Pronaf, melhor inclusive que a remuneração do Pronaf A.

Outra particularidade está relacionada com o pagamento da mão-de-obra, no Eco Dendê a remuneração está devidamente regulamentada entre o 2º e o 4º ano até R$ 500,00 / ha/ano, liberação em parcelas trimestrais condicionado a correta execução das atividades previstas.

Ambas as particularidades são importantíssimos e fatores de qualidade desta linha de crédito, esse pagamento de ATER fortalece o trabalho de acompanhamento técnico e supera um problema crônico da maioria das linhas de crédito do Pronaf ao mesmo tempo em que garante a manutenção da familiar beneficiária permitindo a estabilidade necessária para a implantação de culturas permanentes. Não há como pensar em SAF e Fruticultura na Amazônia apoiados pelo Pronaf se não se pensar em uma forma de remunerar a família para garantir sua subsistência.

Há diversos outros fatores envolvidos na Criação do Eco Dendê, mas o principal deles é permitir a expansão de uma Cultura que no Brasil se desenvolveu com caráter empresarial monocultural, numa área com forte presença da Agricultura Familiar. Empresas de grande poder econômico e político estão investindo na área como a Vale e a PETROBRAS, através da Biovale e Petrobras Bicombustíveis. Qual o futuro da Agricultura Familiar no desenvolvimento da cultura do Dendê? Esse tema deve ser muito debatido para se evitar um novo clico de concentração fundiária.